A Associação dos Docentes da UERGS (ADUERGS) vem a Assembléia Legislativa participar deste seminário recordando que há 8 anos, a vontade popular garantiu a vitória de uma luta que durou décadas em defesa do ensino público. O projeto de lei da UERGS, construído com a ampla participação da sociedade, principalmente, através das audiências públicas realizadas por esta casa, foi aprovado por unanimidade no dia 28 de junho de 2001.
Ao longo desses últimos 8 anos, conquistamos, pela excelência do nosso trabalho, a confiança e o reconhecimento das comunidades em que estamos inseridos. Esta excelência também levou a avaliações muito positivas por parte do Ministério da Educação. Entretanto, hoje a UERGS regressa a esta casa, pois a qualidade de ensino está ameaçada pela insuficiência de professores e técnico-administrativos, pela falta de recursos, por práticas anti-democráticas e pelo descaso das reitorias e dos governos.
Neste aspecto a ADUERGS pergunta: Qual a importância da UERGS para o estado do Rio Grande do Sul?
Esta associação entende que a Universidade é uma instituição de estado e não de governo. Neste aspecto, a autonomia universitária com eleições para todos os níveis e instalação dos órgãos colegiados previstos na lei 40.240 de 2004 (Estatuto) são pontos inegociáveis e improrrogáveis.
Um dos principais problemas de nossa universidade é a falta de recursos humanos e isso se deve em especial por dois motivos. O primeiro é a morosidade do governo do estado em autorizar a contratação dos professores prevista em lei e a segunda é a grande evasão de docentes e técnicos devido a falta de perspectivas devida a inexistência de um plano de carreira. Neste sentido esta associação pergunta:
Como está a análise do plano de carreira pelo GAE desde o dia 22/6 sob o processo número 1077-1950/09-5? O plano de carreira é prioridade para a ADUERGS e esta casa tem papel fundamental neste tema.
Estas em muitas outras questões foram corretamente apontadas pelo Conselho Estadual de Educação no seu protocolo de compromisso entregue para a reitoria. Neste sentido a ADUERGS pergunta:
Como está a assinatura do documento do CEED?
Como fica a questão dos diplomas dos formandos?
Na reunião do dia 23 de setembro a SCT apresentou um esboço de documento contendo as ações já realizadas para contemplar o protocolo de compromisso entregue pelo CEED. Na ocasião o senhor Secretário afirmou que o documento seria encaminhado para o CONSUN. Isso foi feito? Quando?
Devido ao caráter da Universidade, a ADUERGS entende que estas questões só serão superadas com a participação de todos, incluindo a sociedade, a comunidade universitária, o governo, a Assembléia Legislativa e principalmente dos Conselhos Consultivos Regionais. Conselhos estes que não são reunidos a mais de 3 anos.
Outra relevante questão é financeira. A inexistência de um percentual fixo para o orçamento submete a Universidade a decisões de governos, que muitas das vezes não percebem a relevância da Universidade para a comunidade gaúcha e o desenvolvimento humano e tecnológico do Estado. A ADUERGS entende que um orçamento próprio de pelo menos 0,5% do orçamento do estado seja o mínimo necessário para o correto funcionamento da Universidade. Alternativamente um apoio diferenciado da FAPERGS até que a UERGS tenha uma infra-estrutura semelhante as demais instituições públicas pode ser elaborado. Este modelo tem funcionando em estados como o Paraná.
Para finalizar, a ADUERGS Propões alguns eixos de discussão:
1) Consolidação da UERGS como uma instituição de estado.
2) Autonomia universitária.
3) Democratização.
4) Prestação de serviço público (ensino, pesquisa, extensão e inovação tecnológica) de qualidade.
Entendemos serem três as etapas a serem seguidas para um diagnóstico dos problemas na UERGS.
1) O seminário UERGS: Desafios (este fórum)
2) I Encontro Político Pedagógico UERGS Livre, onde a associação acredita que os desafios apontados para a UERGS serão debatidos e avaliados pela comunidade universitária (UERGS: Reflexões).
3) UERGS: Ações, no qual devemos listar e pensar exatamente com as idéias que serão apresentadas no I Encontro Político Pedagógico UERGS Livre serão implementadas.
O sucateamento da UERGS nos coloca na contramão da história, porque nenhum estado superará dificuldades típicas de um país subdesenvolvido sem dominar o conhecimento técnico-científico. Historicamente, está provado que a educação precede o desenvolvimento. Os investimentos para a criação de uma universidade sempre são compensados posteriormente. Vivemos a era do conhecimento. Quanto mais a sociedade gaúcha investir em educação, mais ela estará investindo no futuro.
É nossa tarefa lutar pela consolidação de nossa Universidade estadual.
ADUERGS.
Esclarecimentos:
Algumas das questões feitas aqui foram respondidas pelos presentes. O material completo será disponibilizado pela comissão de sistematização formada pelo professor Marcelo Christoff, o aluno Marcos (representante discente no CONSUN) e o senhor Darciolei Volpato (representando a caravana pró-UERGS). Este grupo ser reunirá na próxima terça-feira pela manhã.
