O Presidente do Conselho Superior da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, Reitor Carlos Alberto Martins Callegaro, convoca, V.Sª., para reunião extraordinária do CONSUN, a realizar-se nos dias 17 de dezembro (quinta-feira) às 14h00min e 18 de dezembro (sexta-feira) às 09h:30min e às 14h00min, no prédio da futura sede administrativa da Universidade, na Avenida Farrapos, nº151, em Porto Alegre, RS.
ORDEM DO DIA
1. Processo SPI 1501.1950/09-7 (Termo de Compromisso CEED, SCT e UERGS): Homologação do Termo de Compromisso pelo Conselho Superior da Universidade.
2. Processo SPI 1025.1950/09-0 (Proposta de Regimento Interno CONSUN): Análise e deliberação da proposta apresentada pela Comissão, em 23 de outubro do corrente.
E assim foi.
Na manhã de quinta-feira, assentada a mesa, foi anunciada a substituição da secretária do Consun: deixou a função Meriane Farid El Kek e assumiu Carla Rosane Vieira Rodrigues.
Passado o protocolo, e com a sala lotada porque muitos que trabalham na Reitoria estavam presentes para a homologação do Termo de Compromisso, houve o pedido por parte dos conselheiros docentes de que a apreciação e a deliberação do conteúdo do Termo ficasse para a manhã seguinte uma vez que deveríamos conversar entre nós sobre o mesmo e que apenas ficamos sabendo do Termo. A proposta foi aceita.
Foi convidado à mesa o secretário da Secretaria da Ciência e Tecnologia, Sr. Artur Lorentz. Ele ressaltou o interesse frequente ao diálogo com os segmentos de sua secretaria, principalmente com CEEd (Conselho Estadual de Educação) e com a Reitoria referente à construção do Termo de Compromisso que começou em setembro deste ano. Ressaltou que isso levou muito tempo e foi bom porque o documento serve como parâmetro para o início de trabalho na Universidade, e com o objetivo de acertar. No entanto, admitiu que cometeram erros, mas que existe a transparência, o objetivo de qualificar, de melhorar: deficiência de pessoal, prédios, ajustes internos. Que aceita sugestões de todos e que sua função é lutar dentro do governo, junto ao GAE (Grupo de Apoio Especial) para conquistar concursos, matriz salarial, e afirmou que a vontade é voltar ao patamar de 2006 (?). Perguntado sobre o Plano de Carreira (que está sob análise do GAE), e sobre a Dotação do Orçamento, disse que cuida de mais três instituições além da UERGS: Fepagro, Cientec e Fapergs e que a SC&T está lutando e que é para isso que o Termo estabelece o prazo de 1 ano, mas que deve acelerar devido ao calendário eleitoral do próximo ano. Pontuou que tudo deve acontecer em conjunto e que este vestibular (2010) vai ser o termômetro. Comentou usando como exemplo a Fepagro que tem 23 estações, onde algumas serão readequadas. O secretário afirmou que gostaria de participar também na gestão da UERGS, num sistema de cooperação uma vez que a Universidade está na Secretaria há apenas 4 meses.
Em seguida, o Reitor Carlos Alberto Martins Callegaro elogiou a atuação da SC&T e disse ter gostado da transferência para esta e que se emana no princípio de transparência na gestão pública. Em manifestação, o Pró-Reitor de Ensino questionou o poder de fiscalização, e muito rígida, exercido pelo CEEd no Ensino Superior e, principalmente, na UERGS.
Aproveitando a presença do Secretário, os conselheiros docentes questionaram a forma de condução com a qual que foi construído o documento e solicitaram “co-participação” de outras entidades representativas, o que não houve porque não foi dado espaço para discussão do Termo. Se houvesse essa participação, o documento seria homologado sem problemas no Consun. O Secretário afirmou estar surpreso com isso uma vez que pensava ser a participação do Consun uma certeza e que, assim, a 66ª reunião serviria apenas para homologar o Termo para sua futura assinatura. O Reitor afirmou que já estava, inclusive, com a caneta na mão.
Da mesma forma, os conselheiros docentes, e aproveitando a presença do Secretário, solicitaram o encaminhamento da posse dos 7 Diretores de Campus Regional para participarem mais nas discussões de interação entre as 4 unidades ligadas à SC&T observando as demandas das regiões. Quanto a isso, e de forma bastante efusiva, o Reitor disse que se tratava de outro assunto.
O Pró-Reitor de Administração afirmou, seguindo o raciocínio e a ordem do Reitor, que o Termo estava construído e que dele não se podia retirar nada nem pôr nada e que o CEEd já o tinha aceito. E que os Pontos podiam ser discutidos no Consun e que não deveríamos esperar de outros o que nós enquanto UERGS devemos realizar e ressaltou: “Não se pode esperar que o CEEd faça pela Uergs, temos que gerir nossos próprios problemas”. Que o Consun tem autonomia para fazer de seu jeito e que e isso não deve estar no Termo. E afirmou que a intenção é que os alunos recebam o diploma. Outros problemas devem ser resolvidos no Consun, na UERGS.
Nesse instante, os conselheiros docentes afirmaram que a Reitoria deve cumprir prazos e ações que vão além do Termo do Termo de Compromisso.
Na sequência da reunião, houve a apreciação e a votação de parte do Regimento Interno do Consun.
À tardinha, na Fundação Ecarta e reunidos também com o Sinpro, os conselheiros docentes acertaram 3 pontos que deveriam ser mudados no termo. E que para que isso fosse feito sem que o Termo voltasse aos trâmites normais e demorasse a ser assinado, convidariam representante do CEEd e da SC&T.
Na manhã de sexta-feira, estavam todos na sala da Reunião. Também os convidados: Profª Cecília Maria Martins Farias (Presidente do CEEd), Sr. Julio Cesar FerstArtur (Diretor Técnico da SC&T) e Dione Dick Vasconcellos (Coordenadora da Assessoria Jurídica da SC&T).
Quando os convidados entraram na sala, o Reitor e seus Pró-Reitores se retiraram. Como havia quórum suficiente, a 66ª Reunião Extraordinária do Consun foi reinstalada. A conselheira docente Profª Marilise Mesquita Horn foi solicitada por seus pares a presidir a Sessão.
O Sr. Artur, a Profª Cecília e a Advogada Técnica Dione foram convidadas a se sentaram à mesa. O objetivo era evitar a volta do Termo aos trâmites normais e não atrasar mais a assinatura do Documento.
Nas falas dos convidados, houve a manifestação contrária à saída da Reitoria uma vez que eles deveriam aproveitar o momento e discutir os rumos da Universidade.
Justificou-se, também, a presença da Presidente do CEEd e do Diretor da SC&T, juntamente com sua Técnica, a importância do Termo e como ele foi construído: foram 8 versões, mais 1 agora em reunião. A Profª Cecília ainda afirmou que existem alguns alunos que se não fizerem faculdade na UERGS, não o farão em outras universidades pelas condições sócio-econômicas que se apresentam. E clamou para que o TERMO DE COMPROMISSO fosse assinado. Concordou com as sugestões feitas pelos conselheiros e lamentou a retirada da Reitoria uma vez que atualmente não existe assunto mais importante na UERGS do que o esse TERMO e que, assinado, dá condições para que o CEEd vote em Conselho o reconhecimento dos Cursos e, assim, valide os diplomas dos formados da Instituição.
Da mesma forma, os conselheiros lamentaram a retirada da Reitoria.
O representante dos Coredes, José Antônio Voltan Adamoli, lamentou que o “comandante de proa não estivesse presente e que o Consun tivesse seriedade e que caminhasse assim mesmo”. E solicitou atitude de parte da SC&T a fim de mudar os rumos de condução da UERGS para que esteja presente o interesse público em primeiro lugar.
Houve, por parte dos conselheiros, a ressalva que a democracia tem que preponderar na UERGS e que o reconhecimento do processo democrático deveria já estar presente na aceitação da eleição legítima dos Diretores Regionais eleitos pela Comunidade Universitária. 3 dos eleitos se fizeram presentes na Reunião: João Alifantes (Região I), Marta Prestes (Região III) e Lúcia Silva da Silva (Região VII).
Depois de várias rodadas de discussão envolvendo representantes do Consun, da SC&T e do CEEd, houve a mudança de redação de 3 itens no Termo de Compromisso. A representante jurídica da SC&T explicou as bases jurídicas do Termo, ajudou na redação dos itens mudados e esclareceu que o CEEd tem amparo legal para exigir o que está no Termo. E ressaltou que a UERGS deve ter, e com urgência, um Regimento Geral para que se tenha a institucionalização da Instituição. Consta no Termo que este Regimento deva estar pronto e aprovado em 3 meses.
Tudo explicado, discutido e consensual para todos os presentes, o TERMO DE COMPROMISSO foi votado e aprovado por 13 votos a favor e 1 abstenção, já com a mudança de redação em que se solicita o provimento de vagas para concursos (até o final de 2010) até chegarmos à integralidade da Lei de Criação, 300 professores, e que seja instalado, 1 dia após a aprovação do Regimento Interno do Consun, o processo eleitoral para eleição de Reitor e Vice-Reitor da UERGS.
Foi acertado que um ofício contendo as mudanças de redação fosse encaminhado para a Reitoria para que Ela encaminhasse o mesmo, o mais rapidamente possível, para o CEEd e para a SC&T. Esse ofício foi entregue na Reitoria já na segunda-feira.
À tarde, foram apreciados e aprovados os outros itens do Regimento Interno do Consun que normatiza o Órgão Colegiado Máximo da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul.
Assinam este relato os 7 conselheiros docentes no Consun.
