PEC 208/2011 - Autonomia Financeira para a UERGS

EDUCAÇÃO

Audiência discute destinação de recursos do Estado para UERGS e universidades comunitárias

Euclides Bitelo - MTB 11377 | Agência de Notícias   14:03 - 04/11/2011
Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373     Foto: Marco Couto
 

Universidades comunitárias discordam da proposta de Raul Pont que destina recursos para a UERGS

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, presidida pela deputada Juliana Brizola (PDT), realizou nesta sexta-feira (4), por solicitação do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), no Plenarinho, audiência pública sobre "O Papel da Educação Superior no Desenvolvimento do Rio Grande". A reunião foi presidida pelo deputado Jurandir Maciel (PTB), e contou com a presença dos deputados Alexandre Lindenmeyer (PT), Ronaldo Santini (PTB) e Gilmar Sossella (PDT).
A motivação inicial da audiência foi a Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 208/2011, em tramitação na Assembleia Legislativa. A proposta, do deputado Raul Pont (PT), altera o artigo 201, parágrafo 3º, da Constituição Estadual, que estabelece a destinação de 0,5% da receita líquida do estado para a concessão de bolsas e crédito educativo para estudantes das universidades comunitárias gaúchas. A proposição é de que esses recursos sejam destinados prioritariamente à manutenção e desenvolvimento do ensino superior público, ou seja, para a UERGS.
“Sou um dos que subscreveram a proposta da PEC 208, pois acredito que atualmente temos uma nova realidade em nosso estado e, mesmo respeitando muito o trabalho das comunitárias, temos que criar condições para que a UERGS desenvolva seu trabalho, que é muito importante para comunidades que de outra forma não seriam atendidas por outras universidades. Temos que planejar a universidade estadual para que ela não dependa de este ou daquele governo, para que ela possa ter um recurso garantido para seu funcionamento”, explicou Lindenmeyer.

“Para o ano que vem serão destinados cerca de R$ 91 milhões para o ensino superior, e nós não estamos destinando tudo para a UERGS, o investimento para a faculdade pública será apenas prioritário. Reconhecemos o valor das comunitárias, e também vivemos uma realidade em que os programas do governo federal estão destinando muito dinheiro para o ensino superior. Então não precisam se preocupar, haverá dinheiro para todas as modalidades do ensino superior”, disse o chefe de gabinete do deputado Raul Pont, Ubiratan de Souza.

Também participaram reitores, professores, técnicos e estudantes das universidades comunitárias, bem como dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e da UERGS. “O RS é o estado que menos investe em sua universidade estadual, e com isso ficamos para trás no desenvolvimento de ciência, pesquisa e novas tecnologias. Temos esta missão de trabalhar com comunidades pobres, destinando 50% das vagas para hipossuficientes. São pessoas que de outra forma não poderiam cursar uma universidade”, comentou o reitor da UERGS, Fernando Guaragna Martins.

Visão das comunitárias
Para o presidente do Comung, o reitor Ney Lazzari, da Univates, a proposta surpreende, pois esses recursos, em torno de R$ 80 milhões anuais, não estão sendo repassados há vários anos pelos governos. Ele declarou que a mudança não é aceita pelas universidades comunitárias. "Estamos realmente surpresos. Por um lado, o governo estadual nos convida a participar de diversas iniciativas em conjunto com as universidades públicas e o governo federal abre maiores espaços de cooperação. Na contramão, a PEC 208/11 sugere que o desenvolvimento da UERGS deva ser feita às custas de uma conquista histórica das universidades comunitárias gaúchas, que é o 0,5% para nossos estudantes", afirmou Lazzari.

Na visão das universidades comunitárias, o governo pode destinar à UERGS os recursos que entender necessários sem nenhuma necessidade de alteração da Constituição, e chamam a atenção para o peso do modelo comunitário na educação superior gaúcha. "Somos o maior sistema na esfera da educação superior. Estamos presentes em todas as regiões gaúchas e dois terços dos 350 mil estudantes universitários estudam em nossas instituições", acrescentou o reitor da Unisc e presidente da Associação Brasileira de Universidades Comunitárias (Abruc), Vilmar Thomé, que ainda reforçou o argumento: "No Congresso Nacional, com apoio de todos os partidos, tramita um projeto de lei (PL 7639/2010) que prevê a ampliação da inserção das instituições comunitárias nas políticas públicas governamentais. O nosso diálogo com o MEC é excelente e esperamos para os próximos anos um tratamento condizente com o papel em prol do desenvolvimento que exercemos", adianta. Thomé lembra que as Instituições Comunitárias de Educação Superior têm estado na linha de frente de diversas iniciativas de cooperação com o Poder Público, como o ProUni, o Fies, o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica, entre outros.

Proposições
Foram encaminhadas duas propostas, uma de autoria das universidades comunitárias e que é contrária à PEC 208, e que propõe mudanças na forma de distribuição de dinheiro para o ensino superior, em que os recursos sejam distribuídos de forma igualitária. Já a proposta enviada pela UERGS apoia integralmente a proposta de Raul Pont.